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Esclarecimento Técnico sobre o Controlo Metrológico de Registo de Temperaturas


A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) publicou o Esclarecimento Técnico n.º 4/DGAV/2025, que revoga o anterior Esclarecimento Técnico n.º 3/DGAV/2017, na sequência da entrada em vigor da Portaria n.º 84/2025.

Este novo esclarecimento atualiza e reforça as obrigações relativas ao controlo metrológico legal dos registadores automáticos de temperatura, clarificando que este controlo é obrigatório para os equipamentos utilizados no transporte e armazenagem de alimentos ultracongelados, nos termos da legislação em vigor.

A ASAE, no âmbito das suas competências, acompanhará a aplicação deste novo enquadramento técnico, contribuindo para o cumprimento das normas legais e para a garantia da segurança alimentar.





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